Previdência como política de Estado

Para encerrar o ano do Provisões, um artigo do Ministro da Previdência, José Pimentel, com um balanço da Previdência Social no ano de 2008.

A Previdência Social tem muito o que comemorar. Em 2008 avançamos em áreas como a melhoria do atendimento aos segurados e a qualificação dos servidores. Agora em dezembro tivemos uma ótima notícia: a arrecadação da Previdência no mês anterior foi de R$ 13,559 bilhões, um recorde na série histórica. Esse valor é 7,5% maior que o verificado em novembro do ano passado.

O Congresso Nacional também deu sua contribuição nesse processo aprovando, entre outras medidas, o projeto de lei complementar que amplia a base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para incluir informações de 1976 em diante. E o que isso muda na vida do segurado que está em vias de se aposentar? Com a inclusão de dados dos últimos 32 anos, o INSS reconhecerá vínculos empregatícios e remunerações relativos a um maior período de abrangência, o que possibilitará o reconhecimento automático do direito aos benefícios previdenciários.

Essa medida permitirá já a partir de janeiro de 2009 a concessão de aposentadorias urbanas por idade em até 30 minutos, dispensando o segurado de se dirigir à agência do INSS levando um saco de documentos para requerer o seu benefício.

A criação do Microempreendedor Individual (MEI), no Simples Nacional, foi outra medida de extrema importância para a Previdência Social aprovada no mesmo projeto. O MEI tem potencial para incluir no sistema previdenciário cerca de 10 milhões de pessoas ainda não filiadas ao INSS.

O MEI permitirá a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, costureiras, pedreiros, eletricistas, borracheiros, entre outros trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 36 mil. A contribuição para o INSS será de 11% sobre o salário mínimo. Para os microempreendedores com atividades ligadas à industria, serviço e comércio, haverá isenção de impostos federais. Nos estados será cobrado apenas R$ 1,00 de ICMS, para a manutenção do cadastro. Se for do setor de serviço, pagará um adicional de R$ 5,00 para o município.

A partir da formalização, o microempreendedor passará a ter a proteção previdenciária, tendo acesso à aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença e por acidente de trabalho. Além disso, sua família terá pensão em caso de morte ou reclusão.

Em 2009, daremos início ao plano de expansão da rede de Agências da Previdência Social (APS). Até 2010, chegaremos a 715 novos municípios, que se somarão aos 1.110 onde as APS foram instaladas nesses 85 anos da Previdência Social. Os parlamentares elaboraram uma série de emendas ao Orçamento de 2009 destinando recursos à construção de novas unidades de atendimento.

A ampliação da rede e a modernização da Central 135 – que fez a fila virar coisa do passado – têm aproximado ainda mais o INSS do segurado.

Preventivamente, estamos fechando todas as possibilidades de fraudes e para isso contamos com a Força-Tarefa Previdenciária que, com a ajuda da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, somente em 2008, realizou 41 operações, com mais de 500 mandados de busca e apreensão e 300 prisões em todo o território nacional.

Todas essas iniciativas representaram um novo tempo. A Previdência Social é uma política de Estado, de longo prazo, e não apenas de governo. Para isso o Ministério da Previdência Social elabora um Plano Estratégico com alcance até 2015, para fortalecer a nossa missão: garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio da previdência pública, solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Queremos ainda que a Previdência seja reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

Tenho certeza de que, em 2009, continuaremos juntos, trabalhando para tornar, a nossa Previdência, cada vez melhor e ajudando a construir um Brasil para todos.

Um ótimo 2009 a todos.

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