Influência política na previdência de funcionários públicos

Nesses últimos dias, em que a impressa concentrou-se em noticiar a crise financeira global e as eleições, no Brasil e no EUA, uma auditoria do Ministério da Previdência e do Banco Central em Regimes Próprios, com potencial para um bom escândalo político e financeiro, passou quase desapercebida pelos noticiários.

Nessa fraude, os institutos pagaram mais que o valor de mercado na de comprar papéis federais ou os vendiam a preços inferiores. As operações, desfavoráveis aos Regimes, causaram prejuízos de aproximadamente 200 milhões de reais. A tática da fraude, noticiada pelo Estadão me lembrou o caso da CPI dos Precatórios, que em1997 apurou as irregularidades cometidas na emissão e negociação de títulos públicos, estaduais e municipais, entre 1995 e 1996.

Os RPPS foram inseridos na constituição de 1988 e após algumas emendas passaram começaram a difundir-se adotando na maioria das vezes o regime de capitalização, em que o instituto administra recursos dos beneficiários. Até 2004, esses recursos só podiam ser aplicados em títulos públicos. A partir daquele ano municípios e estados com regimes superavitários tiveram autorização para aplicar os recursos excedentes em renda fixa e variável. As novas possibilidades de aplicação, também abriram novas possibilidades de desvios. Corretores de valores mal intencionados passaram a buscar gestores de institutos com o intuito de realizar operações que resultaram em “diferenças negativas contra os regimes próprios”, mas com sobras para sí e para um “cafezinho” aos administradores destas verbas.

A causa do problema, é o critério político utilizado na escolha dos gestores destes fundos. A Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal, há quase quatro anos, quando os novos prefeitos assumiram, 85% dos gestores de RPPS foram alterados.

A influência política também afeta os fundos de pensão de empresas estatais. Muitas denuncias sobre direcionamento das aplicações destes fundos já foram apuradas. Recentemente, fracassou a tentativa do do PMDB do Rio de Janeiro de mudar dois diretores da Fundação Real Grandeza (fundo de pensão da estatal Furnas).

Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio e nomeado presidente da estatal por indicação do PMDB carioca, tentou trocar o presidente e o diretor de investimentos da FRG, por apadrinhados seus e de seu partido, e emplacar uma alteração estatutária. Entretanto, com a rejeição da proposta pelo conselho da Fundação, sob pressão de uma ruidosa manifestação de funcionários, a idéia foi, felizmente, abortada. Pelo menos por enquanto, pelo menos nesta estatal.

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