Clipping: Regulamentação da movimentação de capital estrangeiro no país está na pauta da CCJ

Um substitutivo a dois projetos que estão sendo apreciados no Senado Federal – PLS 339/03, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), e PLS 32/06, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que tratam sobre a autorização para o funcionamento, no país, de instituições financeiras estrangeiras poderá afetar companhias de seguro, de resseguro, de previdência e de capitalização sediadas no exterior e com operações no Brasil.

Pela proposta, os mesmos critérios – de reciprocidade e tratamento nacional – devem ser aplicados quando se tratar de autorização para a participação de capital estrangeiro nessas instituições quando tiverem sede no país.

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