STJ: Embriaguez pode anular seguro de vida

O Judiciário, que de tantas decisões contrarias às companhias de seguro incitou o debate sobre a criação de provisões específicas para julgamentos, desta vez usou um pouco do bom senso. Na onda do combate à combinação álcool e direção a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Santander Seguradora não precisará pagar indenização aos beneficiários de um motorista que sofreu um acidente embriagado.

O  STJ teve o entendimento que, ao dirigir embriagado, o segurado cria um agravante ao risco de morte, alterando decisão anterior, da Segunda Turma do mesmo tribunal.

Inicialmente, houve, por parte da impressa, o entendimento de que a embriagues passava a ser agravante para os seguros do ramo auto. Entretanto, no final da tarde a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ retificou a notícia destacando que “agora quem dirigir embriagado […] pode ficar sem o seguro de vida”.

Interessante é notar que, como de habito,  nenhum órgão de imprensa (pelo menos dos quais eu consultei), nem mesmo a assessoria do STJ, conseguiu entender que prêmio de seguro é o que o segurado paga à seguradora, e o que a seguradora para ao segurado é sinistro, ou indenização. Seguem dizendo que a embriaguez “excluiu o prêmio” a que os segurados ou beneficiários tem direito.

E eu ainda sou obrigado a ouvir, de alguns jornalistas, que advogados, economistas, médicos não podem trabalhar em órgãos de imprensa, por não estarem capacitados. O mal uso deste termo é recorrente. Acho que a Denise Bueno, que trabalha para o Valor e para o Gazeta Mercantil, é a única jornalista que sabe o que é um prêmio de seguro. Vamos ver amanhã o que ela vai escrever sobre isso!

Ainda sobre a decisão, é importante entender que esta decisão cria jurisprudência e os próximos casos serão regidos por este dispositivo.

Maiores informações:
STJ: Dirigir embriagado pode cancelar seguro

3 respostas a STJ: Embriaguez pode anular seguro de vida

  1. Rossana Vecchio diz:

    Acho injusto essa lei. Então porùê fazer um seguro? Eu fiquei viúva, mas herdei dívidas. O meu marido morreu, o carro deu perda total, devíamos 19 mil dele. E adivinha quem pagou? E ainda por cima nÃo recebi o seguro de vida. Vocês acham justo. Ele pagou o erro com a própia vida. É pouco?

  2. Vitor Navarrete diz:

    Putz vei essa é muito boa. Mas pensando sério sobre o assunto a minha opinião é que qualquer segurado que estivesse acima dos limites da lei, em nível de álcool, que sofrer/ocasionar sinistro deve ficar sem cobertura nenhuma seja para ele ou para terceiros.
    Ele deveria ter que arcar com as conseqüências sozinho. Caso contrario isso causa o chamado efeito “Moral Hazard”. Para quem não conhece esse termo ele vem da econômia, quer dizer que o comportamento de certa pessoa muda em relação a diverso assunto devido a uma mudança no risco. Exemplificando para o seguro de automóveis seria assim:
    Pessoa sem Seguro -> Dirige cuidadosamente, pois se causar acidentes terá que custear os prejuízos. Provavelmente só dirigirá sóbria.
    Pessoa com Seguro -> Pensa assim: A seguradora paga qualquer prejuízo então não to nem ai vou fazer o que quero.

    Lógico que já existem ferramentas, criadas pelas seguradoras, para diminuirem esse efeito. Contudo a extinsão seria através de uma lei que fosse no sentido da minha opinião.

  3. […] do meu amigo Vitor Navarrete, com a falta de reconhecimento dos atuários, é contagiosa. Ontem já “dei um esporo” nos jornalistas que não sabem o que é um prêmio de seguro. Depois me deparei com uma matéria no G1 que procura […]

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