Regulamentada a operação das reseguradoras eventuais

A abertura do resseguro ainda está sendo construída. A maior parte das empresas com interesse em participar o mercado nacional ainda está montando seus escritórios e providenciando a documentação a ser entregue à Susep. O IRB-Brasil Re ainda continua como principal ressegurador do mercado, mas já vem recusando alguns riscos e alterando contratos.

Mais um passo na direção da abertura plena foi dado neste 1º de julho. Quando foi publicado o Decreto Nº 6.499, que trata sobre os limites de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais. Pelo Decreto as seguradoras poderão ceder a resseguradores eventuais até 10% do valor dos prêmios cedidos em resseguro no ano. Já as resseguradoras locais e admitidas poderão retroceder a resseguradores eventuais até 50% do total dos prêmios emitidos relativos aos riscos subscritos.

Conforme a Lei Complementar 126/07, que abriu o mercado de resseguros, resseguradora eventual é a empresa sediada no exterior e sem escritório de representação no país, instalados em seus países de origem a mais de cinco anos, possuir capacidade econômica e financeira compatível com suas operações, dentre outras exigências.

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