Os atuários vão discutir a Seguridade Social?

O senador petista Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, encampou e vem propagandeando a proposta da CUT de realização de Conferência Nacional para discutir a Seguridade Social, em especial a Previdência Pública. Conhecido por fazer da luta pelos direitos dos trabalhadores suas principais bandeiras, Paim vem se concentrando ultimamente em debater questões estruturais da Previdência, e defendendo que não há deficit no Sistema.

No ano passado, foi realizado o Fórum Nacional da Previdência Social, sem a participação de atuários, e que em 12 reuniões não chegou a consenso, emitindo um relatório com sugestões genéricas nos pontos em que houve acordo entre os representantes de governo, trabalhadores e empregadores. Mas será que não podemos ajudar em nada nesta questão vem ganho tanta força nos debates políticos e econômicos?

Para a Conferência Nacional a CUT lançou uma Campanha em Defesa da Previdência Social reinvidicando  o fortalecimento da gestão quadripartite nos órgãos deliberativos da Previdência Social; o fortalecimento da DATAPREV; a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social com poder deliberativo; a ampliação do Controle Social; a realização de concursos públicos para a área da Previdência Social e o fim do Fator Previdenciário; definição dos critérios para regulamentação do artigo 201 da Constituição que cria a Aposentadoria Especial, entre outras. O fim do Fator Previdênciário, que é o que mais aproxima a Previdência Pública da ciência atuarial, já aprovada no Senado, vem ganhando espaço na mídia, mas se  o fator for mantido  só o será por questões de caixa do governo federal, em um contexto totalmente fora da argumentação técnica.

Não acredito num concenso entre os movimentos sociais e os técnicos da área da previdência. Em especial quanto ao seu financiamento, onde está o centro do debate. Mas nem por isso os atuários não tem o que acrescentar nesta discussão. Existem estudos sobre a aplicação de técnicas atuariais a previdência pública, em especial junto a OIT. Só não dá pra esperar que cheque um convite chegue a Rua da Assembléia,10 – S/ 1304-5 – Rio de Janeiro.

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