Os informais na Seguridade Social

O novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, começou a colocar seus projetos em prática. Nesta quarta (18), ele anunciou que pretende buscar no congresso a aprovação de uma projeto de lei complementar para a criação de um tipo de contribuição específica para os trabalhadores considerados informais (como camelôs, feirantes, sacoleiros) garantindo-lhes assim acesso a seguridade social.

O MPS estima em cerca de quatro milhões o número de pessoas que encontram-se nessa situação, que para ter direito aos benefícios da Previdência Social contribuirá mensalmente com 50 reais A cobrança deverá ser feita na conta de luz, sem necessidade de contabilidade nem de guias de recolhimento.

Se aprovado e der certo o projeto incluirá na base do sistema previdenciário uma parte significativa da população que hoje não tem acesso aos benefícios básico de seguridade e que fará parte da base de arrecadação. Com o crescimento da rede de proteção nacional, trabalhadores que hoje quando adoecem não têm qualquer proteção e quando chegam a terceira idade ficam dependentes da assistência social, passaram a ter uma vida mais digna e contribuirão mais para o crescimento e estabilidade do país.

O projeto preve ainda trazer esses trabalhadores à formalidade, já que eles terão registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mas ficaram isento de alguns impostos, como IR e todos os federais, além do ICMS. Com isso o governo espera ainda diminuir a venda de produtos considerados piratas e falsificados e o confisco de mercadorias nas ruas por parte da polícia e fiscais municipais, estaduais e federais, já que o vendedor que tiver seu número no CNPJ poderá pedir nota fiscal no momento em que comprar as mercadorias para revender.

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