O governo federal enviou ao Congresso projeto que cria o Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização (FPC), nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito, do Sistema Financeiro Nacional.
A discussão sobre a criação de um fundo garantidor para o mercado de seguros iniciou em 2004 e já chegou a ser objeto de consulta pública realizada pela Susep. Primeiramente, a idéia era que a medida fosse adotada via resolução do CNSP, mas devido a forte resistência das seguradoras a Susep e o Governo Federal entenderam ser melhor debater o projeto no Congresso.
O PL 3.498/2008, traz características semelhantes ao que é adotado no sistema financeiro, que garante depósitos até um determinado limite, mas, diferentemente do FGC a adesão ao fundo, que funcionaria como um resseguro do Sistema, não será compulsória. Se aprovadas, as medidas abrangerão sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, ficando de fora as empresas que operam o seguro-saúde. Os recursos para formação do fundo virão das companhias que a ele aderirem. Estas poderão usá-lo como uma espécie de selo de garantia.
Segundo o governo, a criação do FPC visa o fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros em especial através de garantias adicionais que salvaguardem os consumidores quanto a problemas de insolvência, principalmente aqueles que contratam seguros de longo prazo. Em outro plano, o FPC poderá ser estratégico para o crescimento do mercado de seguros no país e contribuir para a estabilidade econômica do país.
O projeto agora tramita com prioridade pelas comissões de Defesa do Consumidos; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Será que esse fundo aumentará a confiança dos consumidores no mercado securitário e aumentar o consumo, mesmo se houver elevação dos prêmios? Será que o resseguro e a forte regulamentação e fiscalização do setor já não são suficientes para garantir o crescimento e a segurança dos clientes?
Provisões Blogue 
[…] na esfera governamental, a Casa Civil enviou ao Congresso Nacional projeto que cria o Fundo Garantidor para o Mercado de Seguros, como anunciamos aqui no Provisões. Outro projeto, ainda em fase de estudos, é a criação de um […]
Tem que ser bem estudado este projeto, a abertura do mercado de resseguros já aumenta a segurança; porém, não podemos deixar de observar que o crescimento do mercado de seguros leva as seguradoras a fazer péssimas subscrições, preocupando-se mais com a quantidade de seguros – afim de vencer a concorrência – , como aconteceu na década de 90, e um fundo FACULTATIVO, nestes casos, não seria mal visto.
Abraços