Aprovada a criação de 284 cargos na Superintendencia de Seguros Privados

A criação de novos cargos para a Superintendencia de Seguros Privados – Susep, entrou no meio das negociações envolvendo a Medida Provisória 460/09, a chamada MP da Habitação, que originalmente deveria tratar apenas da redução de impostos para fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida a construção civil. Dos 284 cargos criados, 250 serão de carreira e deverão ser preenchidos por concurso público, os outros 34 são cargos em comissão foram incluidos no novo texto da norma pelo relator deputado Vignatti (PT-SC).

Projeto de Lei que recria Previc é aprovado em Comissão

Após alguns meses parado no Congresso Nacional, o projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) “voltou a andar” ontem (20/05). Acompanhando o voto do relator do projeto, deputado federal Chico D’Angelo, os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto que cria este novo órgão responsável por fiscalizar o setor de fundos de pensão e planos de previdência privado do país.

Encontro de Previdência Complementar da Região Sul – O Desafio da Sustentabilidade

A Associação dos Fundos de Pensão do Paraná (Previpar) promoverá na primeira semana de junho, em Curitiba, o Primeiro Encontro de Previdência Complementar da Região Sul. O evento conta com o apoio da Abrapp, do ICSS e do Sindapp, e abordará tema central “O Desafio da Sustentabilidade” com painéis relativos as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de interesse dos atuários.

Seminário Novos Paradigmas Regulatórios – Tendências Internacionais

O número, e a qualidade, dos eventos ligados à atuária e ao mercado de seguros vêm numa crescente incontestável. Na primeira quinzena de maio será realizado no Rio de Janeiro o evento “Novos Paradigmas Regulatórios – Tendências Internacionais”, promovido pela Escola Nacional de Seguros, Confederação Nacional de Seguros, Previdência Privada e de Capitalização e The Global Risk Coalition.

Clipping: ANS divulga novas regras para troca de plano de saúde sem carência

As novas regras, definidas nesta semana pela autarquia, devem ser oficializadas nesta quinta no Diário Oficial da União, mas só deverão entrar em vigor em abril. A portabilidade deve servir apenas para os chamados planos novos, firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

Fipecafi realiza workshop sobre Solvência

A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada a Universidade de São Paulo, promoverá no começo do ano o Workshop Internacional sobre Solvência e Supervisão baseada em Risco.

Novas regras na hora dos fundos de pensão aplicar os recursos de seus superávits

Está na capa do Portal de Imprensa Nacional de hoje, que a Previdência Complementar passa a ter uma nova norma para os planos de benefício. O Conselho de Gestão de Previdência Complementar aprovou Resolução sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.

Apresentações da III Jornada Atuarial

Já estão disponíveis as apresentações da III Jornada Atuarial, promovida em setembro pela FEA-USP. A Jornada Atuarial é um evento organizado anualmente que reúne atuários, acadêmicos, representantes do governo e profissionais do mercado segurador brasileiro.

Novas normas em audiências públicas

ANS e Susep estarão recebendo nas próximas semanas, em audiência pública, sugestões sobre duas minutas, que tratam sobre a portabilidade em planos de saúde e a contratação de seguros em moeda estrangeira, respectivamente. A informação já havia sido antecipa aos participantes da III Jornada Atuarial pelos representantes das duas autarquias: Alexandre Penner, Diretor Técnico da Susep; e Rosana Vieira Neves, Gerente da Gerência Econômico-Financeira de Produtos da ANS, ambos atuários.

Microsseguro na página da Susep

A Superintendência de Seguros Privados publicou na seção de atendimento ao público da sua página na internet um explicação sobre microsseguros. Batizada de Microsseguros – Seguro para os Segmentos de Baixa Renda no Brasil o texto apresenta os resultados do Grupo de Trabalho de Microsseguros da Susep, objetivos do produto, algumas referências legais e detalhamento de alguns ramos.