Novo fator previdenciário

Para evitar o fim do Fator Previdenciário (FAP), o governo federal está trabalhando em uma proposta para flexibilizar cálculo para aposentadoria. Pressionado pelas centrais sindicais e algumas manifestações de aposentados, e vendo crescer na Câmara dos Deputados o apoio ao fim do Fator o governo decidiu contra-atacar.

A idéia é alterar a fórmula atual de modo que o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, somados, atingissem 95 (homens) e 85 ( mulheres), para que o benefício seja equivalente a 100% da média das contribuições, como acontece com a aposentadoria dos servidores.

Congresso volta aos trabalhos

Com o fim das eleições, os poderes legislativos de estados, municípios e da União devem acabar com o recesso branco e voltar ao trabalho. No Congresso Nacional, os projetos de lei que criam a Previc e o Funpresp e que extingue o Fator Previdenciário deverão fazer parte da pauta nas próximas seções.

Fator Previdanciário agoniza

O Fator Previdenciário, criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, e que guarda uma relação entre a idade de aposentadoria e a expectativa de vida no momento de aposentadoria, esta em vias de desaparecer. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou hoje o projeto de lei 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim, que tenta acabar com o uso do fator previdenciário em cálculos de aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Resumo da Semana VII

Mais um Resumo da Semana, cheio de consultas públicas e normas.

Os atuários vão discutir a Seguridade Social?

O senador petista Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, encampou e vem propagandeando a proposta da CUT de realização de Conferência Nacional para discutir a Seguridade Social, em especial a Previdência Pública. Conhecido por fazer da luta pelos direitos dos trabalhadores suas principais bandeiras, Paim vem se concentrando ultimamente em debater questões estruturais da Previdência, e defendendo que não há deficit no Sistema.

No ano passado, foi realizado o Fórum Nacional da Previdência Social, sem a participação de atuários, e que em 12 reuniões não chegou a consenso, emitindo um relatório com sugestões genéricas nos pontos em que houve acordo entre os representantes de governo, trabalhadores e empregadores. Mas será que não podemos ajudar em nada nesta questão vem ganho tanta força nos debates políticos e econômicos?