Resumo da Semana VII

Mais um Resumo da Semana, cheio de consultas públicas e normas.

A Susep colocou mais uma norma em audiência pública. Trata-se de minuta de circular que regula a operações referentes aos sorteios de títulos de capitalização. O texto e o formulário de sugestões podem ser acessados na página da autarquia. Ainda estão em audiência pública outros duas normas: uma resolução CNSP que dispõe sobre o seguro obrigatório de RC das empresas de transporte coletivo rodoviário e uma circular sobre o envio da NTA de carteira de seguro agrícola.

E a ofensiva contra o fator previdenciário continua.  Em Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a maioria dos presentes mostrou-se favorável ao projeto já aprovado no Senado. O relator, Deputado Germano Bonow deve, em principio, apresentar parecer favorável.

Ainda na Câmara, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto de Lei 436/07, para tornar obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. A proposta abrange as barragens construídas em cursos d’água e aquelas destinadas à contenção de resíduos industriais e esgotos sanitários.

Está em analise também a proposta de equiparação de fundos de pensão e operadoras de planos de saúde a seguradoras para a contratação de resseguro direto. Estas organizações não são citadas na Lei 126/07, que regula o mercado ressegurador, nem nas normas do CNSP e da Susep.

E um tema que atingi a todos os usuários de internet: foi aprovado pelo senado, o chamada Projeto Azeredo, que joga diversas atividades realizadas na internet na criminalidade. Um abaixo-assinada está sendo organizado na internet contra o projeto que agora será apreciado na Câmara.

Nesta semana pretendo fazer algumas modificação aqui no blogue. Aguardem novidades!